Entenda a diferença entre internação involuntária e compulsória em uma clínica para drogados

No Brasil e em todo o mundo, trava-se uma batalha social diária contra o uso de álcool e drogas. Vários procedimentos foram elaborados ao longo dos anos para conseguir driblar esse que é um dos fatores mais prejudiciais à saúde humana. Além de causar danos a eles próprios, seja psicológica, pessoal, social ou profissionalmente, usuários de droga ou álcool criam sérios problemas emocionais e até financeiros à família.

Com os tratamentos para dependência química realizados em clínicas ou comunidades terapêuticas, muitas pessoas ganharam a chance de se cuidar e aprender a controlar o vício. Mas a questão é que nem sempre o dependente, ao chegar ao estágio da dependência química (doença que o faz perder as funções cognitivas de percepção, memória, juízo e raciocínio) sente vontade de se internar.

Os familiares, na maioria das vezes, não sabem como lidar com a situação e acabam por fingir que tal nada está acontecendo ou expulsam o parente de casa, como se assim os problemas fossem acabar.

De longe essas são as saídas para ajudar alguém que se envolveu com entorpecentes. Quando o uso de drogas ou álcool se torna abusivo, a ponto de deixar o indivíduo agressivo, excluso ou apresentando sinais de que pode, a qualquer momento, atentar contra a própria vida ou de seus próximos, a melhor saída é conseguir uma internação involuntária ou compulsória.

Alguns pontos são semelhantes entre esses dois tipos de internação. Os dois precisam de licença para serem efetuados, constam na lei 10.216, de 06 de abril de 2001 e dão ao dependente químico pleno direito de tratamento em local preparado e acompanhamento por profissional capacitado.

O que é Internação Involuntária?

Para conseguir a internação involuntária de um dependente químico, é preciso que um familiar solicite a uma clínica a remoção do indivíduo com o obejtivo de fazê-lo receber tratamento. Contudo, um médico deve atestar a necessidade da internação e isso só pode ser feito após uma avaliação minuciosa do quadro clínico e psicológico do indivíduo.

Ainda que o procedimento esteja previsto em lei, a clínica para drogados tem um prazo de no máximo 72 horas para emitir um comunicado ao Ministério Público do Estado, sobre a internação involuntária, com o intuito de que não haja contestações sobre a legalidade da intervenção.

O dependente deve ser encaminhado a uma clínica ou comunidade terapêutica que cumpra todos os requisitos relacionados aos tratamentos, aos programas de recuperação, à infraestrutura e à vigilância sanitária, estes, vigentes em lei.

O que é Internação Compulsória?

Sem a necessidade de um pedido efetuado por um familiar ou alguém mais próximo ao dependente químico, a internação compulsória ocorre após uma avaliação médica e uma autorização emitida por um juiz, que avalia os relatórios médicos para atestar a veracidade da internação.

No caso da internação compulsória, qualquer pessoa pode perceber a necessidade de encaminhar o usuário para um local especializado e assim conseguir com que um juiz permita o início dos tratamentos.

Após o consentimento de internação, caberá ao juiz designar uma clínica de recuperação e reabilitação preparada para conceder à pessoa todos os cuidados necessários para um tratamento humanizado e eficaz. A presença de profissionais habilitados nas comunidades terapêuticas é de grande importância para ajudar os dependentes químicos a se tratarem do vício em entorpecentes.

Agora que você já sabe a diferença entre internação involuntária e compulsória, é preciso ter em mente que nem todos os casos de dependência química são passíveis de internação. Quando o usuário aceita dar início ao tratamento com acompanhamento terapêutico, por exemplo, ele pode ser ajudado sem que atuem contra sua vontade. Contudo, se a família, amigos ou outra pessoa perceber a falta dessa disposição por parte dele, a melhor solução é a internação.

Os casos são individuais e assim devem ser abordados. Ao escolher uma clínica, é preciso levar em consideração o estágio da dependência, o tempo necessário para o tratamento e como serão feitas as abordagens por parte dos profissionais.

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